Ideia Legislativa
Programa Nacional de Apoio ao Estudante Trabalhador (PNAET)
1. A proposta visa criar uma política pública federal voltada ao combate da evasão escolar entre jovens de 14 a 18 anos que abandonam os estudos para trabalhar e contribuir financeiramente com suas famílias. A iniciativa propõe a implementação do Programa Nacional de Apoio ao Estudante Trabalhador (PNAET), com três pilares principais: 2. Parcerias com Empresas e Incentivos Fiscais Criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens estudantes ou oferecerem estágios e programas de aprendizagem vinculados ao PNAET, garantindo direitos trabalhistas e a preservação do horário escolar. Mais palestras voltadas a profissões para jovens do 1º ao 3º ano do ensino Médio.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/03/2026
Ideia proposta por
WELLINGTON S. R. - PE

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