e-Cidadania

Complementar à anterior, esta lei foca na regulação prudencial e operacional das próprias instituições financeiras. Ela estabelece requisitos mais rígidos de governança, transparência e gestão de risco, com o objetivo de prevenir crises sistêmicas e proteger os recursos dos correntistas e investidores. A proposta incentiva a diversificação de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para setores produtivos estratégicos, reduzindo a concentração em aplicações de alta liquidez e baixo impacto social. Também fortalece a ética de mercado, combatendo práticas de cartel e juros abusivos. A meta é criar um sistema financeiro mais sólido, estável e alinhado com o desenvolvimento econômico na