e-Cidadania

Para democratizar o acesso ao crédito e fomentar a concorrência, esta lei promove uma reestruturação profunda do setor financeiro. Ela incentiva a abertura de dados (open banking) de forma segura e amplia a atuação de fintechs e instituições de pequeno porte, quebrando a concentração do mercado. A proposta também simplifica e padroniza as tarifas bancárias, proíbe cobranças ocultas e cria um sistema de crédito com scoring que considere o histórico positivo do consumidor além da inadimplência. O foco é reduzir o custo do crédito para pessoas e empresas, estimular a inovação em serviços financeiros e aumentar a transparência para todos os cidadãos.