e-Cidadania

Esta lei institui um marco legal de longo prazo, vinculando políticas públicas atuais à garantia de direitos para as gerações futuras. Ela integra a proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico, estabelecendo metas de sustentabilidade e justiça intergeracional. A proposta cria um fundo soberano, alimentado por royalties de recursos naturais, para investir em educação, saúde, ciência e tecnologia, assegurando que a riqueza de hoje beneficie o amanhã. Também inclui a avaliação de impacto geracional para grandes projetos, garantindo que as decisões presentes não comprometam o bem-estar e as oportunidades dos que ainda estão por vir, consolidando um projeto nacional de dignidade duradour