Ideia Legislativa
A desvalorização do estagiário: baixos salários e os desafios da formação profissional.
O estágio é umas das etapas mais importantes na formação do estudantes, no entanto a realidade vivida por grande parte dos estudantes no brasil revela um cenário de desvalorização profissional caracterizado por baixos salários, excesso de tarefas e muitas vezes, falta de reconhecimento por partes das instituições. A lei do Estágio N.11.788/ 2008 possui algumas lacunas que na prática permitem a desvalorização e abusos, o que poderia ser implementado nessa lei; Incluir um artigo que estabeleça um piso nacional proporcional á carga horária e ao salário mínimo, garantido condições dignas., Fiscalização efetiva por órgãos públicos e conselhos de classe. A lei atual não define essa fiscalização.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2026
Ideia proposta por
MILENA M. B. - GO

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