e-Cidadania

A presente proposição visa proteger o público infantojuvenil dos efeitos nocivos causados pela exposição a padrões de beleza artificiais e irreais, amplamente disseminados nas redes sociais e plataformas digitais por meio de filtros e edições de imagem. Tais recursos tecnológicos, ao alterarem características físicas humanas de forma artificial, promovem uma percepção distorcida da realidade, incentivando a insatisfação corporal e contribuindo para o aumento de transtornos psicológicos, como ansiedade, baixa autoestima e distúrbios alimentares entre crianças e adolescentes. O presente Projeto de Lei se justifica por garantir a integridade psicológica e emocional desse público.