Ideia Legislativa
Lei do Trabalho sem Fronteiras Digitais: direito ao descanso fora do expediente
Garante que trabalhadores tenham o direito ao descanso, sem obrigação de responder mensagens, ligações ou e-mails de trabalho fora do expediente, exceto em situações de emergência. A hiper conexão causa estresse e burnout. O descanso é essencial para saúde mental e produtividade. Países como França e Espanha já têm leis semelhantes.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível técnico / profissionalizante.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2026
Ideia proposta por
ERICK S. D. A. - PB

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