e-Cidadania

Propõe-se a criação de lei que institua programas permanentes de conscientização sobre a violência doméstica nas escolas públicas e privadas, a partir do ensino fundamental. A medida visa promover o respeito, a igualdade de gênero e os direitos humanos, além de capacitar alunos e educadores para reconhecer sinais de abuso e divulgar canais de denúncia. Prevê ações pedagógicas e parcerias com órgãos de proteção, fortalecendo a cultura de não violência e a proteção de crianças e mulheres.