Ideia Legislativa
Universalização dos Restaurantes Universitários.
Partindo do pressuposto constitucional do livre acesso a educação de qualidade, essa educação só é acessível se haver assistência estudantil adequada nas intuições de ensino superior. Desse modo, a presença de Restaurantes Universitários nas universidades públicas é essencial para a permanência dos estudantes nas instituições. Portanto, cabe ao governo federal por meio do BNDES, realizar financiamento das construções desses restaurantes a nível nacional, a preço acessível, de qualidade, e de administração pública sem terceirização.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível técnico / profissionalizante.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2026
Ideia proposta por
FRANCISCO T. D. B. S. N. - PB

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