e-Cidadania

Propõe-se que beneficiários do programa Bolsa Família sejam convocados a prestar serviços comunitários ou atividades de interesse público como contrapartida ao recebimento do benefício. A recusa injustificada poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do auxílio, salvo em casos de incapacidade comprovada. A medida visa estimular a inclusão produtiva, valorizar o trabalho e promover maior engajamento social, respeitando os direitos fundamentais e garantindo exceções para situações de vulnerabilidade extrema.