e-Cidadania

Propõe promulgação de lei complementar que autorize plebiscito pela emancipação do município do Rio de Janeiro do estado do Rio de Janeiro, conforme e usufruindo o artigo 18 §3 da Constituição Federal, que trata da emancipação, criação e desmembramento de estados. A cidade do Rio de Janeiro, após deixar de ser capital nacional em favor de Brasília, formou o estado da Guanabara, de 1960 a 1975, onde foi fundida com o estado do Rio de Janeiro por viés político da época. A cidade do Rio de Janeiro sempre teve economia, história, cultura e política diferentes do estado fluminense até os dias de hoje, o que implica que a cidade do Rio, se estado, teria uma melhor gestão de si mesma que o estado.