e-Cidadania

Fica obrigatório em todo o território nacional o descarte correto de equipamentos eletrônicos, como celulares, computadores, televisores, pilhas, baterias e outros dispositivos que contenham substâncias tóxicas. As empresas fabricantes e comerciantes deverão disponibilizar pontos de coleta para o recebimento desses materiais, garantindo o encaminhamento adequado para reciclagem ou descarte ambientalmente seguro.