e-Cidadania

A proposta visa inserir, de forma efetiva, o ensino de direitos, deveres e cidadania na grade curricular da educação básica, garantindo sua obrigatoriedade em todas as escolas públicas e privadas. A disciplina abrangerá temas como direitos constitucionais, ética, democracia, responsabilidade social e participação cidadã, com carga horária e série definida por norma própria. Prevê-se ainda a adequação dos materiais didáticos, capacitação docente e inclusão do projeto político pedagógico (PPP) das escolas, assegurando acompanhamento contínuo e implementação estruturada pelos sistemas de ensino.