e-Cidadania

Esta PEC torna permanente e prioritário o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento para atividades espaciais. Ela vincularia uma porcentagem mínima do PIB ou da receita de royalties de recursos naturais (como o petróleo) a um fundo nacional para ciência e tecnologia espaciais. O objetivo é criar uma fonte de financiamento estável e de longo prazo, independente de flutuações orçamentárias, acelerando a inovação e a formação de capital intelectual. A emenda transformaria o setor espacial num eixo central do desenvolvimento econômico e tecnológico do país.