e-Cidadania

Este projeto de lei institui o Programa Nacional da Base Lunar, um esforço multidisciplinar para estabelecer uma presença humana sustentável na Lua. A base, inicialmente modular e robotizada, evoluiria para um habitat permanente, focada em pesquisa científica, mineração de recursos (como água gelada e Hélio-3) e como posto avançado para missões mais profundas. O projeto prevê parcerias com agências espaciais e empresas privadas, posicionando o Brasil como um ator relevante no consórcio internacional de exploração lunar, gerando tecnologia de ponta e dominando conhecimentos críticos.