Ideia Legislativa
Lei da Democratização dos Meios de Comunicação
Quebra dos oligopólios midiáticos com a definição de limites à quantidade de veículos por grupo econômico. A lei criaria um fundo público para fomentar mídias comunitárias, sindicais e populares, garantindo acesso a concessões de rádio e TV e à verba publicitaria estatal, pluralizando a voz pública.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/03/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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