e-Cidadania

Estabelece incentivos fiscais e fundos para a requalificação de áreas urbanas degradadas, com foco em habitação de interesse social, mobilidade ativa (ciclovias, calçadas) e criação de parques. A legislação priorizaria projetos que utilizassem terrenos ociosos em áreas consolidadas, combatendo a expansão desordenada e promovendo cidades mais compactas, verdes e com melhor acesso a emprego e serviços.