e-Cidadania

Institui um marco regulatório para promover a economia circular, com metas progressivas de reciclagem, logística reversa obrigatória para mais setores e incentivos à indústria de reciclagem. A lei criaria um fundo para cooperativas de catadores e estímulos fiscais para produtos com conteúdo reciclado, gerando emprego, renda e reduzindo impactos ambientais.