Ideia Legislativa
Criação de teto de gastos para contratação de artistas pela administração pública.
Prática comum de municípios, mesmo os com dificuldades financeiras, de contratarem artistas para shows. Essa contratação muitas vezes ocorre por meio de inexigibilidade de licitação, especialmente para artistas consagrados, mas tem gerado investigações e críticas por parte do Ministério Público e da sociedade civil.
O TETO DE GASTOS DEVERÁ SER DE R$ 100.000,00.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2026
Ideia proposta por
GABRIEL P.
- SP
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