Ideia Legislativa
Garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou condições específicas
A lei proposta estabelece uma garantia pré suposta da lei “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)”, que por sua vez não garante total acessibilidade a pessoa com deficiência e/ou condições específicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2026
Ideia proposta por
ALANNA R. G. N.
- PB
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