Ideia Legislativa - Prevenção e Combate a Adultização Infantil e dá outras providências :: Portal e-Cidadania

Prevenção e Combate a Adultização Infantil e dá outras providências

O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a necessidade de proteger os direitos das crianças, assegurar o desenvolvimento pleno da infância e combater práticas que antecipem fases da vida infantojuvenil.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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