Ideia Legislativa
Lei do tempo de qualidade no trabalho
As leis são fundamentais para manter a ordem, garantir direitos e promove o bem-estar coletivo. Já criada uma lei que poderiam ser aplicadas na sociedade atual, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores públicos e rurais e dando direito a pausas de 30 minutos de 5 em 5 horas.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 11/11/2025 às 09:36:14.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2026
Ideia proposta por
GABRIELLI D. O. S. (PR)

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