e-Cidadania

O estatuto vai além da saúde ocupacional, estabelecendo obrigações para promover o bem-estar integral do trabalhador. Empresas de médio e grande porte deverão oferecer programas de atividade física, apoio psicológico, espaços de descanso adequados e ginástica laboral. A lei também combate a cultura de horas extras excessivas, assegurando o direito à desconexão. O objetivo é criar ambientes laborais mais humanos, produtivos e que valorizem a saúde mental e física.