e-Cidadania

Propõe-se uma lei robusta para combater a obsolescência programada e percebida, prática que encurta artificialmente a vida útil de produtos, onerando o consumidor e agravando a crise ambiental. A legislação obrigará fabricantes e importadores a garantir a disponibilidade de peças de reposição e suporte técnico por um período mínimo proporcional à durabilidade esperada do bem. Além disso, ficará claro no manual a vida útil estimada do produto. O objetivo é fomentar uma economia circular, reduzir a geração de lixo eletrónico e proteger o direito do consumidor à durabilidade e reparação, promovendo um consumo mais consciente e sustentável.