Ideia Legislativa - Garante o piso salarial dos engenheiros agrônomos e penaliza seu descumprimento. :: Portal e-Cidadania

Garante o piso salarial dos engenheiros agrônomos e penaliza seu descumprimento.

A proposta garante que engenheiros agrônomos recebam, em todo o país, o piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/1966. Prevê fiscalização pelos Conselhos Regionais e aplicação de multas a empresas e órgãos públicos que não cumprirem a remuneração mínima estabelecida em lei.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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