e-Cidadania

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Entre os instrumentos de exercício direto da soberania popular, estão o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, previstos no artigo 14 da Constituição Federal. O plebiscito é, portanto, um meio legítimo e constitucional de consulta ao povo sobre questões de grande relevância nacional, antes da tomada de decisões legislativas. Diante disso, propõe-se a realização de um plebiscito nacional para que os cidadãos brasileiros decidam se desejam a implantação do voto impresso auditável, como forma de aprimorar a transparência e a segurança do processo eleitoral