e-Cidadania

Esta lei visa modernizar a CLT para o século XXI, instituindo um marco legal que combate precarizações e promove equidade. Garante isonomia salarial e de benefícios entre trabalhadores efetivos, terceirizados e de plataformas digitais. Estabelece a jornada híbrida com direitos assegurados, licenças familiares ampliadas e mecanismos contra assédio moral e discriminação. O conceito de "equidário" assegura que o lucro das empresas seja compartilhado de forma mais justa, com participação nos resultados e transparência salarial. Seu objetivo é criar um mercado de trabalho mais humano, dinâmico e inclusivo, reduzindo as desigualdades históricas.