Ideia Legislativa
Exoneração imediata de servidores públicos que desrespeitarem cidadãos durante o exercício
O cidadão é o verdadeiro destinatário do serviço público.
Quando um servidor público, seja em hospital, prefeitura, escola, delegacia ou repartição, trata com desrespeito, grosseria ou abuso o cidadão, ele viola diretamente os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).
Atualmente, muitos desses casos acabam sem punição efetiva, devido à lentidão dos processos disciplinares ou à falta de fiscalização interna.
Essa proposta busca garantir respeito, empatia e profissionalismo no atendimento público, estabelecendo tolerância zero para o desrespeito e o abuso de autoridade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2026
Ideia proposta por
MATHEUS D. A. M.
(RO)
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