e-Cidadania

Propõe-se criar uma lei federal que reserve 5% das moradias dos programas nacionais de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida garante um lar seguro e permanente para quem precisa partir, mas não tem para onde ir, já que abrigos são temporários e a partilha de bens pode levar anos. A iniciativa pode ser financiada com recursos já existentes do Minha Casa Minha Vida, do Fundo Nacional de Habitação e de contrapartidas urbanísticas, sem criar novos impostos. Moradia segura é proteção e autonomia.