e-Cidadania

Esta lei declara todos os recursos naturais do subsolo – incluindo petróleo, gás, minérios e terras raras – como patrimônio nacional estratégico e inalienável. A legislação estabelece um regime de exploração que prioriza empresas estatais ou de controle nacional, proíbe a exportação de matérias-primas brutas sem beneficiamento local e cria um fundo soberano para investir os royalties em desenvolvimento tecnológico. O foco é garantir que a riqueza natural seja convertida em industrialização e soberania para o Brasil.