e-Cidadania

Esta Proposta de Emenda à Constituição visa reestruturar o Estado, infundindo os princípios da soberania popular e da participação operária no núcleo dos Três Poderes. A PEC institui mecanismos como conselhos populares com poder veto suspensivo, cotas para representantes de classes trabalhadoras em cargos de indicação e a obrigatoriedade de consultas a assembleias setoriais antes de grandes decisões. O objetivo é transformar a estrutura estatal, tradicionalmente hierárquica, em um instrumento direto de gestão democrática e social pelo povo.