e-Cidadania

Esta proposta visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho para enfrentar os desafios do século XXI, combatendo a precarização. Ela fortaleceria a inspeção do trabalho, criminalizando condutas fraudulentas como a PJotização forçada. A lei garantiria direitos iguais para trabalhadores de plataformas digitais, estabeleceria o direito à desconexão e ampliaria a licença-maternidade e paternidade. Também criaria incentivos fiscais para empresas que adotem modelos de gestão participativa e ofereçam capacitação profissional, promovendo um ambiente de trabalho digno, produtivo e com valorização real do trabalhador.