e-Cidadania

Esta lei autoriza e instrui o governo brasileiro a propor e liderar um pacto defensivo com todas as nações da América Latina e Caribe. O acordo prevê uma doutrina militar conjunta, exercícios combinados, compartilhamento de inteligência e uma cláusula de defesa mútua contra agressões externas ou operações de desestabilização. O objetivo é criar uma arquitetura de segurança regional autônoma, capaz de dissuadir ameaças e garantir a soberania coletiva das nações signatárias.