e-Cidadania

Esta legislação vai além da geração de empregos, focando na qualidade dos postos de trabalho. Ela assegura pisos salariais dignos, jornada de trabalho justa, ambientes laborais seguros e saudáveis, e respeito pleno aos direitos trabalhistas. A lei promoveria a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e o combate a todas as formas de discriminação e assédio, construindo relações de trabalho baseadas no respeito mútuo e no valor social do trabalho.