e-Cidadania

Mais do que uma lei específica, este projeto é um marco legal declaratório. Ele estabelece que a dignidade da Nação Brasileira, fundada em sua soberania, autodeterminação e riqueza cultural, é um valor supremo a ser defendido pelo Estado. A lei obriga todos os poderes a interpretarem as políticas públicas através deste prisma, garantindo que o Brasil nunca se submeta a posições de subalternidade internacional e que sempre promova o respeito à sua integridade territorial e às suas escolhas políticas.