e-Cidadania

Este projeto de lei altera a legislação mineralógica para incluir explicitamente as terras raras na lista de recursos estratégicos para o desenvolvimento nacional, ao lado do urânio e do petróleo. Essa equiparação acarretaria um controle estatal mais rígido sobre a concessão de lavra, a exigência de maior participação nacional nas empresas exploratórias e a priorização do uso interno desses minerais para atender a projetos de interesse nacional em tecnologia e defesa.