e-Cidadania

Esta lei institui a Renda Básica Universal (RBU) no Brasil, assegurando um pagamento monetário regular e incondicional a todos os cidadãos, independente de sua situação socioeconômica ou emprego. A RBU visa erradicar a pobreza extrema, garantir liberdade e segurança econômica para a população, simplificar o sistema de bem-estar social e reconhecer o direito de todos de participarem da riqueza coletiva da nação, adaptando a economia às transformações do futuro do trabalho.