e-Cidadania

Esta lei estabelece o fornecimento direto pelo Estado de um pacote de bens e serviços essenciais para toda a população, como alimentação nutritiva, água, energia elétrica, conectividade digital e saneamento. Em vez de uma transferência monetária, a proposta garante o acesso material direto a esses itens, assegurando uma base concreta para uma vida digna, reduzindo a vulnerabilidade e a flutuação de preços no mercado, constituindo um pilar de segurança e soberania nacional.