e-Cidadania

Esta lei propõe uma reforma do Poder Judiciário para torná-lo mais acessível, ágil e sensível às necessidades sociais. A proposta inclui a ampliação da defensoria pública, a simplificação de ritos processuais para o cidadão comum, a mediação como mecanismo preferencial, e a humanização do atendimento. O foco é desburocratizar o acesso à Justiça, garantindo que ela seja um instrumento efetivo de proteção para os mais vulneráveis e de resolução pacífica de conflitos, com um tratamento digno a todas as partes.