e-Cidadania

Esta lei reforma o processo legislativo para torná-lo mais transparente e conectado com as demandas populares. Ela institui obrigatoriedade de audiências públicas, plataformas abertas de participação popular na elaboração de leis, e regras de transparência para negociações e emendas parlamentares. O objetivo é que o Poder Legislativo atue como um verdadeiro representante do povo, priorizando pautas de interesse social e humanitário, e conduzindo seus trabalhos com dignidade e ética.