e-Cidadania

Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo institucionalizar o conceito de "Estado Comunitário", fortalecendo os laços entre o poder público e a sociedade civil organizada. A PEC preveria mecanismos formais de participação popular, como consultas obrigatórias, conselhos gestores com poder deliberativo e o fomento a associações de bairro e ONGs, integrando-as na formulação e fiscalização de políticas públicas, promovendo uma gestão mais colaborativa e menos estatal.