e-Cidadania

Esta PEC declara a reindustrialização como objetivo nacional permanente, criando bases constitucionais para políticas de longo prazo. A emenda preveria um regime fiscal diferenciado, crédito dirigido, proteção estratégica à indústria nascente e a obrigatoriedade de um plano decenal de desenvolvimento industrial, visando recompor e modernizar o parque industrial nacional, recuperando empregos e cadeias produtivas estratégicas.