e-Cidadania

Esta proposta cria o marco legal para o estabelecimento de Zonas de Ponta e Alta Tecnologia (ZPATs), distritos especializados projetados para concentrar indústrias, serviços e comunidades inovadoras. A legislação definiria diferentes categorias: Zonas Econômicas, Industriais e Agrícolas (foco em produção); Zonas Urbanas, Habitacionais e Comerciais (living labs e smart cities); Zonas Ambientais, Ecológicas e Turísticas (tecnologias verdes e eco-turismo); e Zonas Médicas e de Saúde (hubs de biotecnologia). Essas ZPATs ofereceriam infraestrutura de última geração, regime tributário especial e regulatório simplificado para atrair investimentos e talentos.