e-Cidadania

Direcionada à plena empregabilidade, esta lei cria um conjunto de políticas públicas para garantir que todo cidadão em idade ativa tenha acesso a uma ocupação remunerada. A proposta inclui a criação de um banco nacional de oportunidades, programas massivos de qualificação profissional alinhados às demandas do mercado, incentivos fiscais para empresas que geram empregos formais e o fomento ao empreendedorismo popular. O foco é eliminar a exclusão do mercado de trabalho, reconhecendo-o como um direito social fundamental.