Ideia Legislativa
Criação do Programa Municipal “Criança Cidadã”
Instituir, em todos os municípios brasileiros, o Programa “Criança Cidadã”, com o objetivo de promover ações sociais e recreativas voltadas a crianças de baixa renda, em parceria com o poder público e a iniciativa privada. O programa visa garantir o direito ao lazer, à inclusão social, à saúde e à dignidade infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante ações comunitárias realizadas em bairros de maior vulnerabilidade social, como o Roosevelt, em Uberlândia (MG), foi possível identificar diversas carências que afetam diretamente as famílias e, principalmente, as crianças: escassez financeira, falta de oportunidades de lazer e ausência de políticas públicas contínuas
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2026
Ideia proposta por
RAFAELA A. A. P. - MG

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