e-Cidadania

Propõe-se a criação do tipo penal de Masculinicídio, alterando o art. 121 do Código Penal para reconhecer o homicídio de homens por razões da condição de sexo masculino, abrangendo casos de violência doméstica e familiar ou de discriminação de gênero. A medida visa garantir isonomia jurídica, dignidade da pessoa humana e visibilidade às vítimas masculinas, atualmente sem categoria legal específica e com dados subnotificados. O objetivo é complementar o feminicídio, assegurando igual proteção da vida e da integridade física de todos os cidadãos.