Ideia Legislativa
Implementação do Programa Nacional de Amparo aos Trabalhadores Informais (PNATI)
Trabalhadores informais são frutos da desigualdade e estão desamparados pelo governo, o PNATI que distribuirá a Proteção Social para Trabalhadores de Rumo Informal (PSTRI) através dos Centros de Amparo aos Trabalhadores Informais (CATI), devido à discrepância dos direitos de trabalhadores formais e informais. O trabalho informal não apresenta direitos iguais ao trabalho formal, ferindo a questão do trabalho decente, que é a ODS 8. Então, deve haver uma política pública de amparo, adaptada ao público em questão, chamada PSTRI, que se baseia na distribuição de medidas emergenciais, garantia na previdência social, assistência médica, escola de boa qualidade, seguro material por causas naturais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2026
Ideia proposta por
FELIPE V. T.
- SP
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