e-Cidadania

Propõe que o Governo Federal crie uma alíquota diferenciada do IPI ou outro imposto seletivo para as cervejas engarrafadas em vidro. O objetivo é desestimular o uso dessas embalagens, que têm descarte irregular e causam cortes, furos em pneus e poluição em vias públicas e rodovias. O vidro tem baixa taxa de reciclagem e não se decompõe, permanecendo no meio ambiente por tempo indeterminado. Já as latas de alumínio são amplamente recicladas no Brasil e geram renda para milhares de catadores e cooperativas. A proposta busca incentivar o consumo e a produção mais sustentáveis, com uso de materiais recicláveis e menor impacto ambiental, conforme permite o art. 153, §3º, I da Constituição F