e-Cidadania

A lei institui a semana da saúde mental nas escolas públicas de ensino médio promovida anualmente na segunda semana de Maio, com atividades educativas, palestras e ações de integração voltadas ao bem-estar emocional e a conscientização sobre saúde mental dos estudantes. Fica instituída, no calendário escolar nas escolas públicas de ensino médio, a semana da saúde mental nas escolas a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. A secretaria de educação poderá firmar parcerias com universidades, ongs,profissionais voluntários e outras instituições para o cumprimento desta Lei.