e-Cidadania

A Lei nº XXXX/2025 – Incentivo ao Estudo tem como objetivo principal garantir que todos os estudantes, especialmente os de baixa renda, tenham condições adequadas para estudar. Ela cria o Programa Nacional de Apoio ao Estudante (PNAE), que oferece bolsas de estudo, materiais escolares e acesso gratuito à internet.  Com isso, a lei busca reduzir a evasão escolar, melhorar o desempenho acadêmico e promover a igualdade de oportunidades na educação, permitindo que jovens de diferentes contextos sociais possam ter o mesmo acesso ao aprendizado e ao desenvolvimento